Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (24), para aprovação de nove projetos de lei. A maioria das matérias são de autoria do Executivo e foram encaminhadas ao Legislativo com pedidos de urgência na votação. Por essa razão, todos os projetos foram submetidos à votação de 1º e 2º turnos e redação final, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
O primeiro projeto submetido à votação foi o de nº 2.258 que fixa em R$400,00 mensal o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Legislativo. A matéria é de autoria de parte da Mesa Diretora da Câmara, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares (presidente), Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (vice-presidente) e Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e foi aprovada com sete votos favoráveis. A vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) votou contra e o parlamentar Leon Fátima de Almeida (PSB) não participou da sessão. Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira, elogiou a iniciativa acerca do reajuste concedido no auxílio-alimentação. “Parabenizo os vereadores, pois esse reajuste poderá servir de incentivo para que o Executivo aumente o valor do vale-alimentação de seus servidores no futuro”, comparou Martinho.
De autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), o PL nº 2.259 institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares do Poder Executivo no valor de R$250,00 mensais. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, os parlamentares aprovaram, consensualmente, o PL nº 2.260, de autoria do Executivo, que concede revisão geral anual de 5,93% aos vencimentos do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais. Ainda de autoria do prefeito Augusto, o PL nº 2.261, que concede reajuste de 6% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime.
Outro PL aprovado com a concordância de todos os parlamentares foi o de nº 2.262 que altera a Lei Municipal 2.133 e atualiza a gratificação de incentivo à docência, correspondendo a 20% sobre o valor de R$1.537,50 dos professores da rede municipal. A matéria é de autoria do prefeito Augusto Henrique.
Já o PL 2.263 altera a Lei Municipal 2.391 e atualiza a incidência dos adicionais de insalubridade, periculosidade penosidade dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado com oito votos.
De elaboração do prefeito Augusto, o PL nº 2.264 determina que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que atuam no município de Rio Piracicaba, não seja inferior a dois salários mínimos, conforme dispõe a Emenda Constitucional 120. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
O PL nº 2.265, produzido pelo Executivo, cria o cargo de diretor escolar na Escola Municipal Conselheiro José Joaquim da Rocha. A matéria recebeu voto contrário do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB), mas foi aprovada com sete votos. O parlamentar manifestou indignação com o projeto alegando que na época da municipalização da unidade escolar o Executivo teria manifestado que a mudança não haveria custos. “Foi prometido que não geraria despesas ao município e manifesto minha indignação votando contra”, protestou Juliano.
Por último, os vereadores aprovaram com sete votos favoráveis e voto contrário do vereador Juliano, o PL nº 2.266. A matéria fixa em 6% o reajuste anual dos servidores do Legislativo e reajusta em 5,93% os vencimentos dos vereadores. A matéria recebeu sete votos favoráveis. O parlamentar Juliano pediu desculpas aos servidores do Legislativo alegando ser promessa de campanha nunca votar favorável aos reajustes concedidos aos vereadores. Na votação de 2º turno, Juliano declarou abstenção.