Em reunião de pauta cheia, vereadores de Rio Piracicaba aprovaram uma receita estimada em mais de R$ 126 milhões referente ao exercício financeiro de 2023 e outros projetos importantes para o município, na noite dessa quarta-feira (9). No próximo ano, a receita prevista de R$126.775.005,67 será 26,59% maior que a arrecadação do exercício de 2022, estimada em R$93.061.390,00.
O prefeito Augusto Henrique (Cidadania) argumenta que para a estimativa da receita referente a 2023 foram considerados o índice de correção de 6,30% para receitas próprias e transferências constitucionais, além de convênios e emendas parlamentares já firmados e em fase de negociação com entidades governamentais federal e estadual. O orçamento estimado para o município foi aprovado por unanimidade, por meio do Projeto de Lei 2.235/2022 e a matéria fixa ainda as despesas para o próximo ano.
O PL 2.236/2022, de autoria do Executivo, também recebeu aprovação unânime e dispõe sobre uma revisão do Plano Plurianual aprovado por meio da lei municipal 2.541/2021, com ênfase no exercício financeiro de 2023. Os vereadores também aprovaram o PL 2.237/2022 que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 a diversas organizações da sociedade civil cujos projetos serão selecionados em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 ou legislação municipal. A matéria recebeu emendas aditivas e modificativas, propostas pelo vereador Juliano Mafra (PSDB). As sugestões do parlamentar contemplam concessão de subvenções a entidades de classe e alteração no valor de subvenção destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rio Piracicaba.
Já o PL 2.252/2022, também de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a Lei 2.542 de 2021 e autoriza o Executivo a conceder repasse de R$150 mil ao Hospital Júlia Kubtischek. O projeto tem o objetivo de garantir o atendimento à população e foi aprovado por todos os vereadores.
Estradas Rurais
Visando ampliar o Programa Municipal Acessos Rurais – Mais Acesso, o prefeito Augusto Henrique elaborou o PL 2.244/2022 que altera a lei 2.5242021 e confere melhorias nos serviços de abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso às propriedades rurais de particulares. A matéria foi aprovada por unanimidade e irá beneficiar pessoas com hipossuficiência financeira cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Denominações
De autoria do vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania), o PL 2.247/2022 denomina como Rodovia Ulisses Arcanjo de Melo a estrada que liga o Distrito de Rio Piracicaba (Jorge) até o bairro Ponte Saraiva. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e a homenagem se justifica pelo legado de participação ativa do saudoso Ulisses, reconhecido como apoiador assíduo na construção da nova sede do Fórum no município, um dos fundadores do Lions Clube e Clube Campestre, dentre outras ações importantes para Rio Piracicaba. Outro projeto aprovado foi o PL 2.248/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que denomina de rua Vicente Ferreira Gomes a rua São José no bairro Praia e dá outras providências. Senhor Vicente era natural de Rio Piracicaba e conhecido por “Piorra”. Ele também deixa um legado de trabalhos realizados em favor do município com prestação de serviços pautados na honestidade e respeito à família.