Na última quarta-feira, 10, durante a sessão ordinária, uma proposta de investigação por má conduta administrativa, com pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares, foi recusada por seis votos contrários e um voto favorável.
A proposta, apresentada pelo vice-presidente Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo, conhecido como Nozinho do Caxambu, alegava o 'uso indevido do aparato estatal para gerenciar as redes sociais pessoais do presidente'. Nozinho afirmou que Rômulo se beneficiou do trabalho da assessoria especial de comunicação da Câmara para promover sua imagem pessoal.
Entre as evidências apresentadas por Nozinho, estavam capturas de tela de postagens feitas nas redes sociais pela assessora de comunicação do Legislativo, compartilhando conteúdo relacionado ao presidente Rômulo em suas contas pessoais.
Antes da votação, durante a discussão da proposta, a assessora de comunicação esclareceu a situação. "Gostaria de esclarecer um equívoco. A representação afirma que o 'uso de recursos públicos para comunicação constitui má conduta administrativa', mas, na verdade, ocorreu o oposto. Todas as produções de imagens e publicações institucionais são feitas em meu celular pessoal", declarou a jornalista Anágnia Flóis.
A assessora de comunicação também esclareceu que ocupa um cargo em comissão e começou suas atividades na Câmara durante o mandato do ex-presidente Nozinho. "Continuo desempenhando as mesmas funções que tinha na gestão anterior, e o fato de expressar minha opinião política em minhas redes sociais não implica desrespeito aos outros vereadores desta Casa", argumentou.
Mais representação
Durante a mesma reunião, os vereadores rejeitaram por seis votos contrários outra proposta, também de autoria de Nozinho, acusando o presidente por 'abuso de prerrogativas'. Isso ocorreu porque, na reunião ordinária de 6 de março, o presidente não autorizou a distribuição do Projeto de Lei 2.358. A matéria tinha sido encaminhada à Mesa Diretora em 27 de fevereiro, e o presidente alegou precisar de mais tempo para analisar o projeto. Apenas o vereador Nozinho votou a favor.
Projetos
Quanto aos projetos votados na reunião, dois foram aprovados por unanimidade. O primeiro, de autoria do prefeito Augusto Henrique, foi o PL 2.363, que autoriza a realização de exames toxicológicos e testes do etilômetro para motoristas do serviço público do município de Rio Piracicaba, em 2º turno e redação final, com voto contrário do presidente Rômulo Linhares.
O segundo projeto aprovado foi o de número 2.351, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no orçamento de 2024 para repassar R$125.487,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba, para o gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 regional (Cis-Urg Médio Piracicaba). A matéria recebeu votação unânime.
Por fim, o terceiro projeto aprovado foi o 2.358, de autoria da Mesa Diretora, que institui o prêmio Lúcia Magalhães Torres Bueno – Mulher Destaque no município de Rio Piracicaba, com o objetivo de conceder prêmios às mulheres do município na semana do Dia Internacional da Mulher. O projeto também recebeu votação unânime.