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Leis 2007

Lei nº 2054/2007

"Declara de interesse social o parcelamento das quadras 11, 12, 13, 14 e 16 do Bairro São Sebastião, no Município de Rio Piracicaba."

Lei nº 2053/2007

"Dispõe sobre a Homologação do Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede á mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências."

Lei nº 2052/2007

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB."

Lei nº 2051/2007

"Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Lei nº 2050/2007

"Denomina via pública no Bairro Planalto."

Lei nº 2049/2007

"Dispõe sobre a alteração do número de cargos do Anexo I da Lei nº 2044 de 21 de dezembro de 2006 do município de Rio Piracicaba/MG - e dá outras providências."

Lei nº 2048/2007

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2047/2007

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

Lei nº 2046/2007

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

Lei nº 2045/2007

"Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Piracicaba-MG."

 
 

Contato

Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e de 13 às 16hs

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