Vereadores de Rio Piracicaba aprovaram a criação de um Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal; autorização para o município celebrar convênio para execução do projeto Escola Preparatória Cívico Militar, além de outros projetos importantes para a cidade. As aprovações ocorreram na última sessão ordinária de novembro, realizada no dia 22.
O projeto de resolução 523/2023 que cria o CAC é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e recebeu votação unânime. A aprovação vai permitir que a Câmara disponibilize serviços de atendimento aos cidadãos nas esferas jurídicas, de cidadania, dentre outras. Elaboração de currículos, inscrições em concursos, obtenção de certidões, cadastramento e entrega de documentos perdidos, são alguns dos serviços previstos.
A estimativa do presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), é que o CAC seja implementado no próximo ano. "Estamos nos organizando para que todos os serviços estejam disponíveis para a população já no próximo ano e vamos promover ampla divulgação de tudo o que será ofertado", ressalta Rômulo.
Já o Projeto de Lei 2.319/2023 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania). A matéria foi aprovada por unanimidade e autoriza o município celebrar convênio com a Polícia Militar e instituições particulares ou públicas para execução do projeto Escola Preparatória Cívico Militar na Escola Municipal Córrego São Miguel.
O Executivo alega, na justificativa do PL, que os alunos da escola do Córrego São Miguel estão inseridos em um contexto de maior vulnerabilidade social, educacional, econômica e cultural. "Em razão dessa vulnerabilidade notória, o município pretende desenvolver parcerias com a Polícia Militar e outras instituições para garantir aos alunos uma educação de qualidade, visando sobretudo a qualificação para o trabalho", argumenta o prefeito.
Outros projetos
Outros projetos foram aprovados na reunião. De autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) foram acatados os PLs 2.315 e 2.324. O primeiro autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Educação para o Trânsito na Rede Pública de Ensino Municipal e o segundo projeto institui o dia 27 de setembro no calendário oficial do município como o "Dia Municipal do Doador de Órgãos".
De autoria dos vereadores Antônio Guedes e Antônio Augusto Bueno Mafra, recebeu aprovação o PL 2.314 que altera a lei 2.524/2021. A mudança inclui o fornecimento de concreto, ferragem e madeira entre os materiais disponibilizados pelo programa Acessos Rurais – Mais Acesso.
Outros seis projetos de autoria do prefeito Augusto Henrique também tramitaram com aprovações. Criação da Casa Lar para crianças e adolescentes em situação de risco social, concessão de subvenção social a Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), alterações em leis municipais, autorização de abertura de crédito especial no orçamento vigente, integram os temas das matérias aprovadas.