A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 28/07/2022 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.208/2022. Rio Piracicaba, 26 de julho de 2022. REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO Presidente da Câmara

Comerciantes do município de Rio Piracicaba amargam prejuízos que ultrapassam R$500 mil. O problema tem gerado preocupação no município e o assunto foi destaque na reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa quarta-feira (20). No dia 12 de julho, o presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo - Nozinho do Caxambu (Cidadania) – encaminhou o ofício 68/2022 ao prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) solicitando esclarecimentos acerca das reclamações de comerciantes “em decorrência do não repasse do valor devido pela empresa responsável pelo cartão do auxílio emergencial denominado ‘Recomeço’”. Consta no ofício que a solicitação é fruto de pronunciamento do…

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba promulgou, nesta sexta-feira (15), a nova Lei Orgânica do município. A legislação passou por revisão e atualização com o objetivo de se adequar às modificações propostas por várias emendas à Constituição Federal, à Constituição Estadual e à própria Lei Orgânica Municipal que vigorava desde 10 de maio de 1990. Os trabalhos iniciaram em 2021 e foram conduzidos por uma Comissão Especial, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro). A Comissão contou com consultoria jurídica da empresa licitada…

Em noite de casa cheia, com expressiva participação popular, os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram matérias importantes para o município. Foram seis projetos de lei autorizados, com destaque para a implantação do piso nacional para os profissionais da educação e a instituição de uma Casa-Lar na cidade. O PL 2.202/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), altera a Lei Municipal nº. 2.133, de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade, em 1º turno de…

O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania), protocolou, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 2.202. A matéria altera a Lei Complementar 2.133 de 2010 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município. O Chefe do Executivo foi recepcionado pelo presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu; pela vereadora e líder de Governo, Dirlene Aparecida Tomaz (PP) – Cidinha; além dos parlamentares Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB); Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Leon Fátima de Almeida…