A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA COMUNICA QUE A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTA INICIALMENTE PARA OCORRER NO DIA 14/10/2022 (QUINTA-FEIRA), SERÁ REALIZADA NO DIA 17/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 10 HORAS DA MANHÃ.

PARTICIPE DAS REUNIÕES!

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 006/202

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 14/10/2022 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 2.238/2022

Projeto de Lei nº 2.240/2022

Projeto de Lei nº 2.241/2022

Projeto de Lei nº 2.242/2022

Rio Piracicaba, 11 de outubro de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO

Presidente da Câmara

Representantes da Cemig compareceram à Câmara de Rio Piracicaba, na manhã desta quinta-feira (6), para esclarecer críticas relacionadas às constantes falhas no fornecimento de energia no município e outros problemas. O encontro vai de encontro com a política de relacionamento entre a estatal e o poder público.

Além da gerente de Relacionamento com Poder Público Municipal, Ariane Maia Gândara; do supervisor de Serviços Emergenciais e Comerciais, Eustáquio Deon de Souza; participaram presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), os parlamentares; Antônio Guedes (PDT); Antônio Augusto Bueno (PSDB); Dirlene Tomaz (PP); Juliano Mafra (PSDB); Leon Almeida (PSB); Rômulo Linhares (PSDB) e o assessor parlamentar Frederico Camilo.

Os serviços prestados pela Cemig são frequentemente alvo de questionamentos nas reuniões ordinárias do Legislativo. O presidente Nozinho iniciou a conversa promovendo um resumo dos problemas registrados em Rio Piracicaba, com destaque às ausências de fornecimento de energia nas localidades rurais que, segundo ele, chegam a se estender por dias consecutivos, a exemplo do distrito de Padre Pinto (Caxambu) e outras localidades.

Vereadores também se queixaram de ausência de luz em diversos bairros, especialmente em momentos de chuva; dificuldades para atendimento nas demandas de extensão de rede; inclinação de postes; quedas de fios em vias públicas, dentre outras demandas.

O supervisor Deon esclareceu cada reclamação apresentada e anunciou que a Cemig segue promovendo alterações nas configurações de redes no município visando minimizar os problemas. Ariane informou que as falhas no fornecimento são consequências de fatores não controláveis, tais como descarga atmosférica e animais na rede, por exemplo, além de fatores controláveis que envolvem serviços de manutenção, limpeza e podas de árvores, dentre outras ações.

Demandas

Visando esclarecer melhor os apontamentos dos vereadores, a gerente Ariane solicitou o encaminhamento de e-mail relacionando cada problema relatado, acompanhado do respectivo número de instalação, e registros de protocolos de demandas já apresentadas à Cemig para que os parlamentares recebam um posicionamento oficial da concessionária de energia. A documentação segue em andamento e será encaminhada nos próximos dias.

Atendimento

Para surpresa dos presentes, a gerente Ariane comunicou que o município de Rio Piracicaba conta com um posto de atendimento da Cemig, instalado no estabelecimento papelaria Copyart, que fica na rua Duque de Caxias, nº 12, Centro, com funcionamento das 8h às 12h. O espaço evita o deslocamento de clientes para outros municípios como João Monlevade e Alvinópolis. O presidente se comprometeu em contribuir na divulgação do espaço de atendimento. A gerente lembrou que outros canais de atendimento da Cemig contribuem para agilizar demandas, são eles: telefone: 116; WhatsApp (31)3506-1160; Telegram: @Cemigbot; App Cemig Atende (para Android e IOS) e o Cemig Atende Web.

A 1ª reunião ordinária do mês de outubro da Câmara Municipal de Rio Piracicaba culminou com a aprovação de projetos importantes para o município, na noite dessa quarta-feira (5). Instituição de Código Sanitário Municipal e atualização do Regimento Interno do Legislativo foram as matérias de destaque da pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 2.227/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e institui o Código Sanitário na cidade. Consta na justificativa da matéria que a proposta visa promover melhorias nas condições de promoção da saúde e do bem estar da população.

O Chefe do Executivo argumenta ainda que diante da possibilidade de penalizações, os setores sanitários irão aperfeiçoar suas práticas para atendimento das exigências previstas no Código Sanitário. A prefeitura também destaca a importância de orientações prévias e prazos para adequações. “O Poder Executivo irá promover a divulgação das determinações do código e propiciar aos interessados que se adequem às novas exigências”, pontua o prefeito Augusto.

O PL do Código Sanitário foi aprovado em 1º turno com sete votos favoráveis e abstenção do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). Para ser sancionada, a matéria precisa ser aprovada em 2º turno e redação final.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o Projeto de Resolução nº 506/2022 que trata do novo Regimento Interno da Câmara de Rio Piracicaba foi aprovado por unanimidade. Um estudo minucioso foi elaborado pelos vereadores integrantes de uma comissão especial, apoiados por consultoria jurídica especializada.

Outros projetos

Ainda em turno único de votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 2.234/2022, de autoria de Juliano Mafra, que altera a lei 2.591 para correção no nome da ponte que interliga as Praças Maria do Rosário Caldeira e Benedito Valadares, denominada Moacir Bruzzi Felipe. O PL 2.239/2022, de autoria do Executivo, também foi aprovado por todos os vereadores e prevê a criação do programa Criança Feliz e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022.

Em sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Rio Piracicaba, na noite dessa quinta-feira (29), data em que o município celebra 309 anos, os vereadores homenagearam 18 pessoas com títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Mérito Legislativo “José Couto de Almeida”.

O evento reuniu dezenas de convidados e contou com presenças do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), da vice-prefeita Aparecida Araújo (Cidadania), do tenente da Polícia Militar, Romildo Elias da Silva, que integraram a mesa de autoridades junto aos parlamentares.

Em seu discurso, o Chefe do Executivo parabenizou os homenageados e lembrou se orgulhar de ter sido condecorado pelo Legislativo, em 2019. “Vocês são merecedores dessas homenagens, portanto, sintam-se lisonjeados porque deixam o legado de terem contribuído para que a vida de alguém melhorasse”, destacou o prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), também falou em reconhecimento. “Com satisfação rendemos justa homenagem nesta noite, reconhecendo o valor de cada pessoa agraciada. Parabéns a todos!”, pontuou Nozinho.

Cidadania Honorária

Nove pessoas não naturais de Rio Piracicaba, mas que prestaram relevantes serviços à cidade por atuação de destaque em vários campos do conhecimento foram indicados pelos parlamentares para a condecoração de Cidadania Honorária. Os homenageados são indicados pelos vereadores e cada proposição precisa de aprovação por maioria absoluta dos parlamentares.

Confira os homenageados (as): Airton José Duarte (Comunicação), indicado pelo vereador Eraldo Pedro da Silva (Patriota); Célio Guimarães Oliveira (Desenvolvimento Econômico) – indicação do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB); Dr. Cícero Tiago Peixoto Mota (Saúde) – indicado pelo presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania); Ilma Anício de Farias (Educação) – indicada pelo vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania); Tenente José Wilson da Silva (Segurança Pública), indicado pelo parlamentar Antônio de Pádua Guedes (PDT); Luter King do Brasil (Meio Ambiente) – indicação do vereador Leon Fátima de Almeida (PSB); Marcos Vinícius Linhares (Social), indicação do vereador Sebastião Romulo Linhares (PSDB), Maria Luzia das Graças Martins (Justiça), indicada pela vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) e Olício Gomes dos Santos (Segurança Pública), indicação do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra (PDT).

Medalha José Couto de Almeida

A Medalha do Mérito Legislativo, intitulada "José Couto de Almeida", é outorgada às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados ao município em suas áreas de atuação. A indicação ocorre, anualmente, mediante proposta e deliberação dos parlamentares. O saudoso “Zé Couto” empresta seu nome na condecoração de Mérito Legislativo. Natural de Ferros – MG, chegou a Rio Piracicaba na década de 30, a convite do então prefeito Dr. Eliezer Machado. Além de gerente de farmácia, exerceu as vezes de médico devido ao amplo conhecimento adquirido. Zé Couto é pai do vereador Leon Almeida (PSB). Confira os homenageados: Danilo Mariz Oliveira (Saúde), vereador Nozinho do Caxambu; Eniel Geraldo Marinho Martins (Esportes), vereador Antônio Guedes; Geraldo Mendes dos Reis (Comunicação) – vereador Eraldo Silva; Paulo Lucas Cota (Meio Ambiente) – vereador Leon Almeida; Renata Aparecida Soares Gomes (Educação) – Vereador Rômulo Linhares; Rubens Júlio Soares dos Santos (Cultura) – vereadora Dirlene Tomaz; Sônia Aparecida Guimarães (Justiça) – vereador Augusto Bueno; Tânia de Cássia Linhares de Souza (Direitos Humanos), vereador Juliano Mafra.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 28 de setembro de 2022, às 14 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Dê-se-lhe a divulgação prevista.

Rio Piracicaba, 23 de setembro de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO

Presidente da Câmara

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba dessa quarta-feira (21) foi marcada por severas críticas à Enscon Viação e à Cemig. Problemas na prestação de serviços dessas empresas no município seguem sendo alvo de insatisfação dos usuários e consumidores. Parlamentares cogitam até a possibilidade de impedir o tráfego dos coletivos no município.

O assunto repercutiu durante o tempo de Tribuna Parlamentar conduzido pelo vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). Ele lembrou já ter se queixado dos problemas de fornecimento de energia no ano passado. “Há um ano usei a tribuna desta Casa para reclamar dos serviços prestados pela Cemig. Com a volta das chuvas, em menos de dez dias, os bairros Louis Ensch (Samitri) e Bicas estão sem energia. Saí da Samitri às 16h30 e depois das 18h ainda não tinha energia”, informou Juliano.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo - Nozinho do Caxambu (Cidadania), e o vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) também reclamaram dos serviços prestados pela estatal. Segundo eles, falhas no fornecimento de energia nas localidades rurais são constantes. “O serviço da Cemig está péssimo em tudo. Tem gente pedindo instalação de padrão em zona rural há mais de seis meses e não é atendido”, denunciou Guedes.

Mafra e Nozinho atribuíram os problemas relatados à ausência de gestão por parte da concessionária de energia. “Tudo isso é consequência de falta de manutenção, falta de responsabilidade da Cemig”, reclamou Juliano. “Tem muito tempo que não vejo um caminhão da Cemig dando manutenção em rede”, completou Nozinho.

 Enscon

 Na sequência, os vereadores também se queixaram do transporte público intermunicipal entre Rio Piracicaba e João Monlevade. Antônio Guedes lembrou que mesmo após uma comissão do Legislativo ter ido ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) questões como superlotação, sucateamento de veículos e outros problemas continuam. “Não estão fiscalizando nada não”, reclamou Antônio Guedes criticando a inoperância do DER. “A situação está é pior, no Caxambu cortaram três horários de ônibus”, informou Nozinho.

Diante da ausência de solução, o vereador Juliano Mafra propôs um protesto para impedir o tráfego dos coletivos. “Se todos concordarem serei o primeiro a atravessar o carro na rua para segurar os ônibus na garagem. Nossa comunidade merece uma boa prestação de serviços e a Enscon está nos fazendo de bobos”, reclamou Mafra. As declarações de Juliano receberam apoio de outros vereadores e a possibilidade de uma manifestação poderá ser programada. Projeto Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 2.229/2022 que altera a Lei 2.042/2006 e limita em 10,7% o número de cargos comissionados com relação à quantidade de cargos públicos efetivos constantes no Plano de Cargos e Salários do município. A matéria é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania). O Chefe do Executivo alega que o objetivo é melhorar a execução dos serviços públicos oferecidos à população. O PL foi aprovado em segundo turno e redação final com sete votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota).

Pauta cheia marcou a primeira reunião ordinária do mês de setembro, na noite dessa quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Parlamentares aprovaram matérias importantes para o município, tais como a adesão ao Icismep, repasse de recursos estimado em R$ 1,3 para o asilo Padre Pinto, autorização de concessão de bens púbicos municipais, dentro outros projetos.

O PL 2.228/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e prevê a adesão do município de Rio Piracicaba ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Consta na justificativa da matéria que a aderência tem o objetivo de melhorar a qualidade de prestação de serviços de saúde à população, já que por meio do consórcio será possível disponibilizar diversos procedimentos de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.

Por meio da aprovação do PL 2.220/2022, a prefeitura de Rio Piracicaba fará um repasse a diversas entidades no valor de R$2.392.654,13. O montante é proveniente de recursos da Vale destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI). Consta no projeto que pouco mais de R$1,3 milhão será destinado ao asilo Padre Pinto e o restante distribuído entre Associações Culturais de Congado e outras entidades.

Concessão

Também de autoria do prefeito Augusto Henrique, os vereadores aprovaram o Pl 2.226/2022, que autoriza o Executivo a realizar concessão de uso de bens púbicos municipais por meio de processo licitatório. O objetivo da matéria, conforme justifica o Chefe do Executivo, é incentivar as atividades industrial e econômica em Rio Piracicaba. Oito imóveis estão relacionados no PL e um dos critérios a ser considerado na permissão será a geração do maior número de empregos diretos. O prazo das concessões é dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Comissionados

Outro projeto aprovado foi o 2.229/2022 que altera a Lei 2.042/2006 e limita em 10,7% o número de cargos comissionados com relação à quantidade de cargos públicos efetivos constantes no Plano de Cargos e Salários do município. O prefeito argumenta na justificativa do PL que o objetivo é melhorar a execução dos serviços públicos oferecidos à população. A matéria foi aprovada em primeiro turno com sete votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota).

Egito

Visando garantir o fornecimento de água aos moradores do bairro Egito, os vereadores aprovaram o PL 2.230/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200 mil para cumprimento de convênio celebrado entre Rio Piracicaba, João Monlevade e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dae). O recurso visa custear despesas relacionadas à captação e abastecimento de água potável, realização de obras estruturais e manutenção de vias no povoado do Egito, que faz divisa entre os municípios. A matéria foi aprovada por unanimidade, em turno único de votação.

Alimentação

O PL 2.233/2022 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e altera a Lei 2.554/2022 que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade e a mudança consiste em acréscimo anual, no mês de dezembro, no valor do auxílio destinado à alimentação dos funcionários.

Indicações

Por fim, os vereadores aprovaram três Indicações. A de número 45/2022 é de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) e solicita a construção de um portal na rua João Teixeira de Abreu, nas proximidades da “grutinha”, na entrada e saída entre os municípios de Rio Piracicaba e Alvinópolis.

De autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), a indicação 46/2022 solicita o rebaixamento do mata burro no topo do “Morro da Lagartixa”, visando melhorar a visão dos motoristas que trafegam no local.

Já a indicação 47/2022 solicita a implantação de CND eletrônica no município, bem como a alteração da validade do documento de 30 para 60 dias. A solicitação é de autoria do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB).

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em contabilidade pública, para a Câmara Municipal de Rio Piracicaba, conforme condições estabelecidas Anexo I.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, dessa quarta-feira (24), foi marcada por votação de dois projetos de lei e declaração de repúdio envolvendo profissional da imprensa local. A polêmica movimenta as redes sociais e o vídeo de transmissão ao vivo da sessão registrou considerável salto em desempenho.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, os parlamentares aprovaram, por unanimidade e em turno único de votação, o PL Nº 2.224 que autoriza a Câmara Municipal de Rio Piracicaba a contratar plano de saúde em benefício de seus servidores e dependentes legais e dá outras providências.

O PL Nº 2.223, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, denomina de Estrada Rural Luiz Gonzaga Caldeira a via que dá acesso à comunidade de Ponte Novinha, zona rural do município de Rio Piracicaba, também recebeu aprovação unânime em turno único de votação.

Repúdio

O parlamentar Juliano Mafra Gonçalves se inscreveu na Tribuna de Vereadores e manifestou repúdio à atuação do jornalista Ramon Bertolini, proprietário do jornal O Jequi e apresentador do programa do Ramon na rádio comunitária Piracicaba 87,9 FM. “Faltou respeito do jornalista para com esta Casa, acho que ninguém aqui está satisfeito e gostaria de manifestar meu repúdio. (...) Um desrespeito usar uma rádio comunitária e fazer dela um comércio”, pontuou Juliano.

Entenda o caso

Na reunião extraordinária de 14 de agosto, os vereadores aprovaram, por 7 x 2 votos, o PL 2.222/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui o gozo de férias remuneradas como direito social dos parlamentares da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria recebeu votos contrários de Juliano Mafra e Leon Fátima de Almeida.

A votação foi alvo de crítica do jornalista que em seu programa na rádio comunitária classificou de imoral a atuação dos parlamentares. “Uma coisa é ser legal, outra coisa é ser moral (...) será que não tem nada mais importante para a Câmara estar preocupada? (...) Se eles (vereadores) acham que nas férias precisam receber esse dinheiro, sendo que não tem reunião?”, indagou Bertolini.

Juliano Mafra questionou a atuação do jornalista já que o profissional teria condicionado a participação dos vereadores em seu programa de rádio a um pagamento mensal por cada parlamentar. A declaração de Mafra foi confirmada pelos demais colegas vereadores, com exceção de Leon Almeida.

Na sequência, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), informou que, em fevereiro de 2020, o jornalista Ramon Bertolini teria exigido um pagamento mensal do Legislativo, mas a proposta não foi aceita. “Não fazemos nada de imoral e prezamos pela transparência aqui”, esclareceu Nozinho. “Imoral é usar uma rádio comunitária e fazer comércio nela”, complementou Juliano.

Mafra pediu que Legislativo solicite à rádio Piracicaba FM uma cópia de seu estatuto para análise. “Fui convidado para participar de uma entrevista lá e depois disso ele (Ramon Bertolini) me cobrou. (...). Isso é uma vergonha pro nosso município”, criticou Juliano.

Indicações

Os vereadores também aprovaram seis indicações para apreciação do Executivo, são elas: 39/2022 – de autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva – que solicita isenção de IPTU para os cidadãos aposentados e de baixa renda; 40/2022 – do vereador Anderson da Silva Tavares – que reivindica construção de uma escada de acesso aos platôs existentes no cemitério do Distrito de Conceição de Piracicaba e instalação de corrimão nas escadas existentes no local; 41/2022 – do vereador Leon Fátima de Almeida – que solicita asfaltamento na estrada vicinal de acesso ao Morro Agudo, no trecho entre o Clube Campestre até as proximidades do antigo lixão; 42 e 43/2022 – ambas do vereador Antônio de Pádua Guedes – que solicita, respectivamente, pavimentação da área interna do parque de exposições Antônio Maria Cota, no espaço em frente às barracas de alvenaria e calçamento de bloquetes nas ruas Rola Mendes e Capitão Tavares, no bairro Alto dos Tavares; 44/2022 – do parlamentar Juliano Mafra Gonçalves – que solicita rebaixamento do mata burro, nas proximidades da entrada da Chapada.