A Câmara Municipal de Rio Piracicaba sediou na manhã desta quarta-feira (5) a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Minas. As atividades foram conduzidas pelos estudantes e culminaram com aprovação de seis propostas, além de duas sugestões de temas para a edição do PJ 2024.

O evento foi prestigiado pelo presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), pela vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) e o parlamentar Antônio de Pádua Gudes (PDT).

O presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, vereador Diego José Ribeiro, participou do evento, acompanhado da gerente da Escola do Legislativo e coordenadora do PJ São Gonçalo, Juliana Pereira Bazílio Alves, e dos monitores Raíssa Giovana Santos e Cristiano César de Jesus de Paulo.

Tema

A eleição de sugestões de temas para a edição do PJ Minas 2024 foi marcada por boas argumentações e defesas de ideias promovidas pelos estudantes. Dentre as quatro opções disponíveis, foram eleitos os temas “Violência contra a criança e adolescente” (12 votos) e “Inserção dos Jovens na Cultura” (25 votos).

Propostas

O momento de votação de propostas também contou com defesas e justificativas. Os alunos se subdividiram em grupos e aprovaram as seguintes proposições relacionadas ao subtema “Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho”: proposta 1, “Parceria entre Legislativo e Executivo para inserção dos jovens na política. Instituição do Jovem Aprendiz na Política” (17 votos) e proposta 3 “Concessão de incentivos fiscais ao Poder Executivo viabilizando o primeiro emprego de jovens e adultos”. (22 votos).

Pelo subtema “Escolaridade e qualificação profissional”, foram eleitas a proposta 1, “Oferta de qualificação aos jovens, nas modalidade EAD e presencial, visando a contratação dos jovens juntos às empresas participantes” (13 votos) e proposta 5 “Parcerias entre o Poder Executivo e empresas de cursos técnicos, Senai, Sesi, Cerp, entre outras, gerando mais qualificação profissional aos jovens” (16 votos).

Já no subtema 3, “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no mercado de trabalho”, foram eleitas a proposta 2 “Criação de um projeto de lei que confira autonomia ao CRAS para atuar como centro de referência na oferta de cursos aos jovens em situação de vulnerabilidade” (20 votos) e proposta 3 “Fomentar a oferta de cursos aos jovens em situação de vulnerabilidade para garantir acesso ao mercado de trabalho” (26 votos).

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, nessa quarta-feira (28), um projeto de lei muito almejado pelos profissionais da educação. Com o objetivo de garantir celeridade ao processo, os parlamentares promoveram dois turnos de votação em uma única sessão ordinária.

Dezenas de professores prestigiaram a reunião e o Projeto de Lei Complementar 2.285/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania), que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município de Rio Piracicaba foi aprovado por unanimidade.

A matéria adequa os vencimentos dos servidores que compõem o Plano do Magistério ao Piso Nacional conforme dispõe a Lei nº 11.738/2008. A adaptação aos vencimentos será retroativa a janeiro deste ano.

A votação em segundo turno ocorreu após aprovação unânime do requerimento 3/2023, assinado por todos os vereadores do Legislativo. O documento solicita, conforme prevê o Regimento Interna da Casa, a inclusão da matéria na ordem do dia para discussão e votação em 2º turno de votação e redação final.

Impositivo

De autoria da Mesa Diretora, integrada pelo presidente, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), vice-presidente Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania), 1º secretário Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), e 2ª secretária, Dirlene Aparecida Tomaz (PP), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 que amplia o percentual destinado às emendas impositivas.

A matéria também foi aprovada por unanimidade e as emendas impositivas – que são os instrumentos que permitem aos vereadores apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos ao município para obras, projetos ou instituições - passarão de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do município.

Saúde

Já o projeto de lei 2.286/2023, de autoria de parte da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Rio Piracicaba a contratar Plano de Saúde em benefício de seus vereadores foi retirado de pauta, por determinação do presidente da Casa. O parlamentar alegou precisar promover melhor análise da matéria que poderá retornar à pauta em reuniões futuras.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba querem por fim a uma polêmica que envolve a denominação do Distrito de Padre Pinto, situado a 14 quilômetros no município. A localidade é popularmente conhecida por Quilombo de Caxambu, ou apenas Caxambu, mas no dia 8 de agosto de 1927 teve a denominação oficialmente alterada com o objetivo de render homenagens aos serviços prestados pelo padre Manoel Fernandes Pinto Coelho.

Durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (14), os parlamentares aprovaram o projeto de resolução nº 510 que autoriza e convoca a realização de plebiscito para consulta popular acerca da mudança ou não de topônimo de Distrito que especifica e dá outras providências.

O projeto é assinado por todos os parlamentares e foi proposto pelo vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania), popularmente conhecido por Nozinho do Caxambu. “Acompanho essa inquietação da comunidade com relação à mudança de nome desde a minha infância. Penso que a população deveria ter sido ouvida na época, por isso proponho o plebiscito”, explica Nozinho.

Consta no parágrafo único do PR que os possíveis topônimos (nome geográfico próprio de região) a serem levados à consulta popular por meio de plebiscito serão, previamente, apreciados pela Fundação João Pinheiro, por meio de parecer consultivo, para evitar a ocorrência de homônimo. Posteriormente, os possíveis topônimos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG) para a efetiva realização do plebiscito.

Também constam no PR, que caberá ao TRE expedir as normas regulamentadoras necessárias para a realização do plebiscito, bem como organizar campanhas de orientação do eleitorado local.

O PR 510 recebeu votos favoráveis dos vereadores Anderson da Silva Tavares, Antônio Augusto Bueno Mafra, Antônio de Pádua Guedes, Dirlene Aparecida Tomaz, Eraldo Pedro da Silva, Leon Fátima de Almeida e Nozinho do Caxambu. O parlamentar Juliano Mafra Gonçalves não participou da sessão e o presidente da Câmara, Sebastião Rômulo Linhares, não tem direito a voto, mas defende a realização do plebiscito. “Sou a favor de que os moradores do distrito manifestem a denominação que acharem mais conveniente, prevalecendo a democracia”, explica Rômulo.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2.284 que autoriza o Executivo abrir crédito especial no orçamento de 2023 para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG Médio Piracicaba).

O projeto é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) que pediu celeridade na tramitação no Legislativo. “Há urgência na aprovação desta lei, uma vez que a perspectiva é que o serviço do SAMU contribuirá para a melhoria da prestação da saúde à população local de forma imediata”, argumenta Augusto.

O PL vai permitir que o Executivo repasse R$83.658,00 referente ao orçamento deste ano. O valor será fracionado em parcelas entre junho a dezembro. Visando garantir a continuidade do repasse nos próximos anos, o PL também autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para inclusão de crédito especial.

“Matéria de suma importância para a população de Rio Piracicaba. Por isso, atendemos imediatamente o pedido de urgência na tramitação do projeto que concede verba para manutenção do Samu”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB).

Homenagem

A convite do presidente do Legislativo, o tenente da Polícia Militar Romildo Elias da Silva Reis prestigiou a sessão extraordinária. Após três anos e dez meses no comando da PM em Rio Piracicaba, ele será transferido para o Vale do Aço e passará o bastão para o também tenente Lucas Geraldo que se apresentará ao município em solenidade a ser realizada na sede da Câmara, às 9h, desta quarta-feira (7). Vereadores renderam homenagem ao militar e o tenente Elias ressaltou que um de seus legados ao município foi promover ações visando contribuir para um trânsito mais ordeiro. O policial elogiou a aprovação do projeto que prevê crédito especial ao SAMU regional.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 06/06/2023 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação do Projeto de Lei 2.284-2023.

                                                                                                                                                                               Rio Piracicaba, em 02 de junho de 2023.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Estudantes das Escolas Estaduais Antônio Fernandes Pinto e Marinho Silva que integram o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Piracicaba participaram no dia 26 de maio de uma oficina de formação sobre política. Palestra e Gincana do Conhecimento agregaram as atividades com o objetivo de promover integração e informação aos participantes. “Noções Gerais do Sistema Democrático, Organização do Estado, Atribuições do Poder Legislativo e Cidadania” foi o tema da palestra ministrada pelo Procurador Político da Câmara de Rio Piracicaba, o advogado Marco Antônio Couto Mendes.

Divididos em duas equipes, “Jovens na Política” e “Politicando”, os alunos participaram da Gincana respondendo a blocos de perguntas com informações acerca do tema abordado na palestra, além de conhecimentos sobre a política do município. O presidente da Câmara, Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), prestigiou a programação e se colocou à disposição dos estudantes respondendo questionamentos sobre as atribuições parlamentares, funcionamento do Poder Legislativo e curiosidades. “Acho importante esse momento de integração promovido pelo Parlamento Jovem, pois contribui para o engajamento dos alunos e os aproxima da Câmara”, observou Rômulo.

No decorrer das atividades, alunos revelaram vocação para a política, bem como interesse pelas atividades desenvolvidas no PJ. “Experiência agregadora, tanto para conhecimento histórico e jurídico, pois tem nos mostrado oportunidades na política e em outros caminhos”, manifestou a estudante do 3º ano, Luna Motta. Stela Beatriz é aluna do 2º ano do ensino médio e revela interesse em ingressar na política futuramente concorrendo ao cargo de vereadora. “Uma honra fazer parte do Parlamento Jovem, pois tenho interesse na política”, informou. A jovem Ana Clara Tomaz, estudante do 3º ano, fala da inovação proporcionada pelo PJ. “Experiência inovadora para que os jovens tenham acesso à política, pois é por meio dela que o país funciona, bem como nós funcionamos individualmente também”, avalia.

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba homenageou 16 pessoas com títulos de Operário Padrão, em sessão solene realizada na noite dessa sexta-feira (26), na sede da Associação dos Aposentados. Nessa edição, as mulheres somaram maioria com 69% das condecorações.

Onze trabalhadoras e cinco trabalhadores foram indicados pelas empresas ou órgãos para receberem diplomas emitidos pela Câmara Municipal. O Título de Operário Padrão foi instituído em 2011 e visa valorizar colaboradores da iniciativa privada ou servidores públicos que pertençam a instituições com quadro mínimo de dez funcionários.

Presente à solenidade, o prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania), disse considerar a homenagem como necessária. “O ser humano precisa do carinho e afeto do reconhecimento, pois gera auto confiança e alegria interna, especialmente quando o mérito é concedido a quem tem mérito”, pontuou o Chefe do Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), destacou a predominância das mulheres. “O reconhecimento incentiva os trabalhadores e trabalhadoras. As mulheres são maioria no mercado do trabalho e seguem se destacando nas honrarias por merecimento e competência”, enfatizou Rômulo.

A homenageada Thamires de Assis Souza Nascimento demonstrou satisfação com a honraria. “Gratificante ser reconhecida pelo trabalho, por exercer a função diariamente. Sinto-me ainda mais honrada por saber que o público feminino vem sendo cada vez mais reconhecido e valorizado”, agradeceu.

Além do presidente do Legislativo e do prefeito Augusto, também integraram a composição de mesa da sessão solene a vice-prefeita Aparecida Maria Araújo Oliveira (Cidadania), vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP), os vereadores Anderson da Silva Tavares (Cidadania), Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Eraldo Pedro da Silva (Patriota), Leon Fátima de Almeida (PSB) e o tenente Romildo Elias da Silva Reis (comandante da Polícia Militar de Rio Piracicaba).

Condecorações

Os 16 homenageados são: José Fernando de Oliveira (Banco do Brasil S/A); Sabrina Pereira Satyro Penna (Drogaria Padre Pinto); kelen Roberta Bueno (Engemec Serviços de Manutenção); Maria da Conceição Assis (Hospital Júlia Kubitschek); Khezia Noemi Gomes (Lojão Santa Maria); Leonice de Fátima da Silva Ferreira (Comercial Souarte); Sidinei do Espírito Santo de Araújo (Supermercado da Vargem Ltda); Wesley de Campos Freitas (G4S Vanguarda Vigilancia Patrimonial); Keila Dias da Silva (Vale S/A - Mina de Água Limpa); Thamires de Assis Souza Nascimento (Depósito Beira Rio); Vera Lúcia de Brito( Padaria São Miguel); Pedro Henrique Ferreira dos Santos (Polícia Militar De Minas Gerais); Kesia Fernandes Carneiro (M e G Drogaria – Farmavida); Isadora Cristina Machado (Fórum Deputado Wilson Alvarenga); Vânia Maria Gonçalves Cunha (APAC de Rio Piracicaba) e Ezequiel Lucindo da Silva (Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba).

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), quer garantir que o piso nacional dos profissionais da enfermagem seja cumprido no município. Durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (24), o parlamentar apresentou a Indicação nº 24/2023 que solicita ao Executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de regulamentar o assunto. A Indicação solicita ainda que a elaboração do projeto contemple autorização para adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de abertura de créditos suplementares ou adicionais. “Foi fixado o piso nacional para os profissionais da enfermagem, entretanto, em nosso município a matéria não se acha regulamentada por lei”, argumenta Rômulo na justificativa constante na Indicação.

Após a leitura da recomendação, o presidente Rômulo destacou a importância do documento. “Pós-pandemia da Covid-19 ficou ainda mais evidente a importância da classe profissional da enfermagem, bem como todos os demais trabalhadores da saúde. As enfermeiras e enfermeiros que atuam em Rio Piracicaba merecem nosso reconhecimento e respeito”, pontuou Rômulo.

O vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) também se manifestou e ressaltou acreditar que o apoio ao imediato pagamento do piso aos profissionais da enfermagem seja consenso na Casa. “Trata-se de uma Lei Federal que o município precisa executar e acredito que todos os vereadores apoiem o cumprimento da legislação”, ressaltou Guedes.

Projetos

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), ambos em turno único de votação. O PL nº 2.281 altera a lei municipal 2.614 e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de bens públicos municipais por meio de processo licitatório. Já o PL 2.282 altera a lei municipal 2.633 e autoriza o Poder Executivo promover subvenção social de R$89 mil à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Rio Piracicaba (Aciarp) para execução do Programa de Assistência Técnica e Gerencial Bovinocultura de Leite.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 25 de maio de 2023, às 14 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Dê-se-lhe a divulgação prevista.

Rio Piracicaba, 22 de maio de 2023.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara