REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 008/2022

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 14/12/2022 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação das matérias abaixo listadas:

• Ata da reunião ordinária de 07 de dezembro de 2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 2.235/2022;

• Veto à Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 2.235/2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 2.236/2022;

• Veto à Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 2.236/2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 2.237/2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 2.237/2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 003/2022 ao Projeto de Lei nº 2.237/2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 004/2022 ao Projeto de Lei nº 2.237/2022;

• Veto à Emenda Aditiva nº 005/2022 ao Projeto de Lei nº 2.237/2022;

• Veto à Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 2.237/2022;

• Veto ao Projeto de Lei nº 2.248/2022 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA;

• Projeto de Lei nº 2.254/2022 – REFIS;

• Projeto de Lei nº 2.257/2022 – CONCESSÃO DE USO À POLÍCIA CIVIL

Rio Piracicaba, 12 de dezembro de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO

Presidente da Câmara

O vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) foi eleito, na noite dessa quarta-feira (7),o presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba para o biênio 2023/2024. A eleição ocorreu em chapa única e contou com oito votos favoráveis e abstenção do parlamentar Juliano Mafra Gonçalves (PSDB).

Mais conhecido por Rômulo Linhares, ele é natural de Alvinópolis, tem 52 anos e exerce seu primeiro mandato. Antes de ingressar em cargo eletivo trabalhou como encarregado de turma em obras diversas. Mas a política faz parte da vida de Rômulo há muito tempo, pois é irmão do saudoso Inácio Linhares, eleito vereador por quatro mandatos consecutivos em Rio Piracicaba.

Terminada a eleição, Rômulo manifestou gratidão e salientou a importância da união entre os parlamentares com o objetivo de desenvolver trabalhos em equipe. “Estou disposto a dar o melhor de mim e quero contar com vocês para nos unirmos e fazermos o melhor para Rio Piracicaba. Agradeço a todos pelo voto de confiança”, agradeceu Rômulo. Também integram a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, o vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania) como vice-presidente; Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB) será o 1º secretário e a vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) atuará como 2ª secretária.

A solenidade de posse da nova Mesa Diretora está agendada para o dia 1º de janeiro de 2023, às 19h, no Plenário do Legislativo. A sessão será transmitida pela página do Facebook da Casa.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba participam hoje (7) da última sessão ordinária de 2022. Além de votação de projetos os parlamentares irão consagrar a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

O vereador Sebastião Rômulo Linhares encaminhou registro de chapa para eleição da Mesa Diretora à Diretoria Geral da Câmara no dia 23 de novembro. Conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo cada chapa pode ser registrada por qualquer vereador eleito até 7 dias antes da data estabelecida para a eleição que neste ano foi programada para o dia 7 de dezembro.

Também integram a chapa inscrita por Rômulo, o vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania) como vice-presidente; Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB) será o 1º secretário e a vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) atuará como 2ª secretária. O futuro presidente vê com naturalidade o registro de única chapa. “Acredito que como disponibilizei meu nome com antecedência, meus colegas parlamentares optaram por me apoiar nesta missão que exige muito empenho e compromisso”, avalia Rômulo.

Nozinho do Caxambu faz avaliação positiva da nova composição da Mesa Diretora. “Deixo a presidência com a sensação de dever cumprido e sigo como vice-presidente com o objetivo de contribuir continuamente nos trabalhos necessários. Desejo sucesso ao vereador Rômulo e tenho certeza de que ele fará um excelente trabalho”, manifesta Nozinho.

O presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), promoveu na manhã desta segunda-feira (5) uma devolução histórica de recursos ao Executivo, totalizando R$1,2 milhão.

O montante chamou a atenção do prefeito Augusto Henrique já que pela primeira vez o repasse ultrapassa R$1 milhão. “Parabenizo esta legislatura pela gestão dos recursos públicos, porque comparando com os anos anteriores o repasse mais do que dobrou e isso mostra responsabilidade com o dinheiro público”, elogiou.

O Chefe do Executivo enfatizou que o município enfrenta problemas de receita, por isso o dinheiro chega em ocasião oportuna. “Esse valor volta pro caixa geral do município num momento em que estamos com baixa receita. Agradeço a gestão do presidente Nozinho e a todos os vereadores pela responsabilidade com os recursos públicos”, salientou Augusto.

O presidente da Câmara manifestou satisfação com o resultado obtido. “Sensação de dever cumprido e fica a certeza de ser possível fazer uma gestão eficiente e econômica. A economia obtida é fruto de empenho de todos os servidores e colegas parlamentares que sempre optaram por fazer o melhor gastando menos, assim como a maioria da população opta por conduzir suas finanças domésticas”, exemplificou Nozinho.

O momento de entrega do cheque também contou com presenças da vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) e dos vereadores Anderson da Silva Tavares (Cidadania), Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), Leon Fátima de Almeida (PSB) e Sebastião Rômulo Linhares (PSDB).

Contratação de empresa para fornecimento estimado de combustível (gasolina comum) para o veículo oficial da Câmara Municipal. 

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram na reunião ordinária dessa quarta-feira (24) projetos de lei que autorizam o Executivo promover repasses financeiros ao asilo Padre Pinto e à Associação Comunitária do Córrego São Miguel.

O PL 2.249 foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A matéria permite que a prefeitura destine R$68.162,50 ao asilo, por meio de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O dinheiro foi solicitado ao Executivo para implantação do Projeto Cuidadosamente permitindo ao asilo a contratação de assistente social e psicólogo para atendimento aos idosos.

Também por unanimidade e em turno único de votação, os parlamentares aprovaram o PL 2.255 que autoriza o Executivo a repassar R$40.800,00 à Associação Comunitária do Córrego São Miguel. O recurso tem o objetivo de dar continuidade às atividades que contribuem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Consta na justificativa do projeto, a existência de parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aprovando o repasse.

Reprovação

Já o PL 2.253, de autoria do vereador Juliano Mafra (PSDB), foi reprovado pelos parlamentares. A matéria dispõe sobre o regime de plantão 24 horas das farmácias e drogarias no município de Rio Piracicaba e recebeu votos contrários dos vereadores Anderson Silva, Antônio Augusto Bueno, Antônio Guedes, Dirlene Tomaz, Leon Almeida e Rômulo Linhares. Eraldo Silva optou pela abstenção e apenas o autor da matéria votou favorável.

No decorrer da discussão do projeto, o vereador Leon, proprietário de farmácia no município, informou ter conversado com demais comerciantes do ramo e todos manifestaram pela inviabilidade financeira do plantão. A justificativa é que a demanda não cobre os gastos de adicional noturno para pagamento de farmacêutico dentre outras despesas.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Rio Piracicaba (Aciarp), Afonso Carlos Moura Alves, também proprietário de farmácia no município, confirmou as considerações do vereador Leon. Visando evitar prejuízos à população, Leon e Afonso informaram que irão afixar na porta das farmácias um contato de telefone celular para atendimentos emergenciais quando os estabelecimentos estiverem fechados.

Em reunião de pauta cheia, vereadores de Rio Piracicaba aprovaram uma receita estimada em mais de R$ 126 milhões referente ao exercício financeiro de 2023 e outros projetos importantes para o município, na noite dessa quarta-feira (9). No próximo ano, a receita prevista de R$126.775.005,67 será 26,59% maior que a arrecadação do exercício de 2022, estimada em R$93.061.390,00.

O prefeito Augusto Henrique (Cidadania) argumenta que para a estimativa da receita referente a 2023 foram considerados o índice de correção de 6,30% para receitas próprias e transferências constitucionais, além de convênios e emendas parlamentares já firmados e em fase de negociação com entidades governamentais federal e estadual. O orçamento estimado para o município foi aprovado por unanimidade, por meio do Projeto de Lei 2.235/2022 e a matéria fixa ainda as despesas para o próximo ano.

O PL 2.236/2022, de autoria do Executivo, também recebeu aprovação unânime e dispõe sobre uma revisão do Plano Plurianual aprovado por meio da lei municipal 2.541/2021, com ênfase no exercício financeiro de 2023. Os vereadores também aprovaram o PL 2.237/2022 que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 a diversas organizações da sociedade civil cujos projetos serão selecionados em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 ou legislação municipal. A matéria recebeu emendas aditivas e modificativas, propostas pelo vereador Juliano Mafra (PSDB). As sugestões do parlamentar contemplam concessão de subvenções a entidades de classe e alteração no valor de subvenção destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rio Piracicaba.

Já o PL 2.252/2022, também de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a Lei 2.542 de 2021 e autoriza o Executivo a conceder repasse de R$150 mil ao Hospital Júlia Kubtischek. O projeto tem o objetivo de garantir o atendimento à população e foi aprovado por todos os vereadores.

Estradas Rurais

Visando ampliar o Programa Municipal Acessos Rurais – Mais Acesso, o prefeito Augusto Henrique elaborou o PL 2.244/2022 que altera a lei 2.5242021 e confere melhorias nos serviços de abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso às propriedades rurais de particulares. A matéria foi aprovada por unanimidade e irá beneficiar pessoas com hipossuficiência financeira cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Denominações

De autoria do vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania), o PL 2.247/2022 denomina como Rodovia Ulisses Arcanjo de Melo a estrada que liga o Distrito de Rio Piracicaba (Jorge) até o bairro Ponte Saraiva. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e a homenagem se justifica pelo legado de participação ativa do saudoso Ulisses, reconhecido como apoiador assíduo na construção da nova sede do Fórum no município, um dos fundadores do Lions Clube e Clube Campestre, dentre outras ações importantes para Rio Piracicaba. Outro projeto aprovado foi o PL 2.248/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que denomina de rua Vicente Ferreira Gomes a rua São José no bairro Praia e dá outras providências. Senhor Vicente era natural de Rio Piracicaba e conhecido por “Piorra”. Ele também deixa um legado de trabalhos realizados em favor do município com prestação de serviços pautados na honestidade e respeito à família.

A reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Rio Piracicaba, na manhã desta segunda-feira (17), terminou sem a estimativa de votação dos projetos de lei constantes na pauta. Isso porque, sucessivos pedidos de cumprimento de prazo do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) adiaram a tramitação das matérias.

Constavam na pauta para votação de 1º turno, os PLs 2.238 e 2.241 que dispõem, respectivamente, sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração Direta do município de Rio Piracicaba, além do abono da falta na data do aniversário dos servidores públicos do Legislativo municipal.

Em turno único de votação, estava prevista a votação do PL 2.240 que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de Rio Piracicaba, bem como o PL 2.242 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 do município e dá outras providências.

Conforme prevê o regimento interno da Casa, as Comissões Permanentes possuem determinado prazo para análise da proposição, razão pela qual o vereador Juliano reivindicou o cumprimento do tempo para a tomada de decisão. Os projetos com a votação adiada poderão voltar à pauta após receberem os pareceres necessários das comissões responsáveis.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 17/10/2022 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 2.238/2022;

Projeto de Lei nº 2.240/2022;

Projeto de Lei nº 2.241/2022;

Projeto de Lei nº 2.242/2022.