As farmácias do município de Rio Piracicaba irão adotar o regime de rodízio com plantão 24 horas de funcionamento. A novidade foi aprovada em reunião ordinária na Câmara Municipal, na última semana, dia 4 de outubro, e regulamenta a lei federal que prevê atendimento ininterrupto à comunidade.

O Projeto de Lei 2.295/2023 é de autoria do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e foi aprovado por unanimidade. A matéria já foi sancionada pelo Executivo e irá beneficiar a população em geral, especialmente, em horários fora do período comercial, além de domingos e feriados.

Juliano Mafra elenca uma série de justificativas para proposição da matéria e ressalta os atendimentos realizados no hospital Júlia Kubstichek. “O paciente que é atendido no hospital no período noturno é obrigado a aguardar até o dia amanhecer ou se deslocar até outra cidade, por não haver farmácias e drogarias em funcionamento”, argumenta o parlamentar.

O trabalhador rural Júlio César Cota, 38 anos, mora no distrito Padre Pinto (Caxambu) e lembra já ter enfrentado dificuldades para adquirir remédios. “Quantas vezes tive que esperar o dia amanhecer ou ir de madrugada a João Monlevade para comprar medicamentos para a esposa ou filhas pequenas. Esse projeto vai ser bom pra toda a população”, comemora Júlio.

Funcionamento

O PL prevê que, por medidas de segurança, o atendimento de farmácias e drogarias, após o horário de funcionamento, poderá ser feito por meio de campainha, janela de fácil acesso ao consumidor, ou por telefone. Somente serão atendidos sob o regime de plantão as solicitações referentes às prescrições e receitas médicas consideradas de urgência, datadas no dia do atendimento. As farmácias e drogarias serão obrigadas a manter em local visível, a escala divulgada, bem como, no dia do plantão, afixar na porta ou fachada do estabelecimento, placas indicativas do estabelecimento plantonista, com nome, endereço e telefone.

Colaborar na elucidação de crimes praticados contra o poder público, contribuir em processos investigativos policiais e de captura de criminosos, dentre outras situações, podem ser alguns dos benefícios a serem gerados pelo Projeto de Lei 2.303, aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba.

A matéria é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), que recentemente adiantou repasse de R$200 mil ao Executivo para implantação de outro projeto de segurança, o Vigilância Colaborativa, que prevê a instalação de câmeras de segurança em vários pontos da cidade e nos distritos Jorge e Caxambu.

Já o PL 2.303 visa o estabelecimento de parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, por exemplo, para o fornecimento voluntário das imagens de suas câmeras de vigilância ou monitoramento, a cada 30 dias.

A proposta não implica custos ao município, pois as despesas decorrentes da aquisição, instalação e manutenção das câmeras de vigilância correrão por conta das instituições parceiras, conforme prevê o artigo 9º do PL que aguarda sancionamento do prefeito Augusto Henrique.

“As parcerias intensificam a força de atuação dos poderes públicos, por isso propus essa matéria. A comunidade em geral poderá contribuir com a segurança em Rio Piracicaba”, explica Rômulo sobre a proposição da matéria.

Cargos

Agente de contratação, gestor de contratos e controlador interno são os novos cargos para atuação na Câmara de Rio Piracicaba. As funções foram criadas por meio do PL Complementar 2.292, de autoria da Mesa Diretora, aprovada em 2º turno nessa quarta-feira (4). A matéria visa contemplar a lei 14.133/21, popularmente conhecida pela “nova lei de licitações”, além de cumprir o artigo 74 da Constituição Federal, que obriga os poderes públicos a manterem sistema de controle interno.

Saúde

Outro projeto aprovado foi o de nº 2.297/2023, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do vencimento dos servidores públicos no cargo de auxiliar de Saúde Bucal. O ordenado subirá dos atuais R$1.341,53 para R$1.933,36.

Multa

As multas previstas no Código de Posturas do município ficarão mais salgadas com a aprovação do PL Complementar nº 2.296, de autoria do Executivo. Isso porque, a matéria ampliou para 5.500% (infração leve), 6.500% (média), 7.500% (grave) e 10.000% (gravíssima), os valores percentuais da Unidade Fiscal de Rio Piracicaba (UFRP) fixada em R$4,47. O PL foi aprovado com sete votos favoráveis e os vereadores Rômulo Linhares e Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) votaram contra a matéria.

Nove pessoas de diversos municípios receberam condecoração de cidadania honorária de Rio Piracicaba, em sessão solene, realizada na noite de sexta-feira (29), promovida pela Câmara Municipal. O evento ocorreu na sede da Associação dos Aposentados e outras nove pessoas foram homenageadas com a Medalha de Mérito Legislativo “José Couto de Almeida”.

A solenidade reuniu convidados e contou com presenças do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), da vice-prefeita Aparecida Araújo (Cidadania), do comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar, tenente Lucas Geraldo de Almeida Duarte, que integraram a mesa de autoridades junto ao presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), e demais parlamentares.

O chefe do Executivo exaltou a relevância da atuação dos homenageados. “É uma virtude do ser humano quando ele se presta ao voluntariado, ao servir sem querer nada em troca, sem querer o mérito pra si. Mas é nobre demais ser reconhecido e vocês estão sendo reconhecidos pelo que fazem por nossa cidade que completa 310 anos”, destacou Augusto.

O presidente da Câmara disse sentir-se orgulhoso dos novos cidadãos honorários e demais homenageados.  “Vocês se somam ao time de merecedores dessas honrarias porque dedicaram e dedicam parte de suas vidas em favor do próximo. Estou muito orgulhoso porque vocês doam o que têm de mais precioso”, enfatizou Rômulo.

Cidadania Honorária

O médico Elias Pinto Coelho integra a lista dos novos cidadãos honorários de Rio Piracicaba. Ele é natural de Alvinópolis, reside em João Monlevade, e é muito conhecido por ajudar pessoas no Distrito de Conceição de Piracicaba, popularmente conhecido por Jorge. A honraria foi indicada pelo vereador Anderson da Silva Tavares devido aos relevantes serviços prestados pelo médico na área da saúde. Também integram a lista de novos cidadãos honorários:

Andréa de Araújo Rocha e Souza (Social) – Vereador Antônio Augusto Bueno Mafra;

Agda Consolação Vieira (Educação) – Vereador Antônio de Pádua Guedes;

Pavilowska Lamêgo do Brasil (Social) – Vereador Eraldo Pedro da Silva;

Renato Cristiano dos Santos (Segurança Pública) – Vereador Leon Fátima de Almeida

Ricardo Nonato de Araújo Silva (Desenvolvimento Econômico) – Vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo

Agostinho Augusto da Silva (Desenvolvimento Econômico) – Vereadora Dirlene Aparecida Tomaz

Pedro Ferreira de Rezende (Social) – Vereador Juliano Mafra Gonçalves

Ederson Lemos de Castro (Social) – Vereador Sebastião Rômulo Linhares

Medalha

A Medalha do Mérito Legislativo, intitulada "José Couto de Almeida", é outorgada às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados ao município em suas áreas de atuação. A indicação ocorre, anualmente, mediante proposta e deliberação dos parlamentares.

O saudoso “Zé Couto” empresta seu nome na condecoração de Mérito Legislativo. Natural de Ferros – MG, chegou a Rio Piracicaba na década de 30, a convite do então prefeito Dr. Eliezer Machado. Além de gerente de farmácia, exerceu as vezes de médico devido ao amplo conhecimento adquirido. Zé Couto é pai do vereador Leon Almeida (PSB). Confira os homenageados:

Adão Izabel Santos (Comunicação) – Antônio Augusto Bueno Mafra;

Maria José Damázio (Cultura) – vereador Antônio de Pádua Guedes;

Maria Aparecida de Lima Menezes (Educação) – vereador Anderson da Silva Tavares;

Clausi Aparecida Nunes (Filantropia e Assistência Social) – vereadora Dirlene Aparecida Tomaz;

Ana Paula Barros Oliveira (Saúde) – vereador Eraldo Pedro da Silva;

Éder Sandro de Oliveira (Segurança Pública) – vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo;

Frederico Fonseca Torres (Direitos Humanos) – vereador Leon Fátima de Almeida;

Tarlon Renan de Deus Magalhães (Esporte) – vereador Sebastião Rômulo Linhares;

Eri Couto Aranda (Meio Ambiente) – Juliano Mafra Gonçalves.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 26 de setembro de 2023, às 10 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Dê-se-lhe a divulgação prevista.

Rio Piracicaba, 19 de setembro de 2023.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 6 de setembro, um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” no município. A novidade vai beneficiar familiares e pessoas que possuam deficiências ou transtornos considerados ocultos. O objetivo do cordão é proporcionar atendimento preferencial em estabelecimentos públicos ou privados.

O projeto de lei 2.291/2023 é de autoria do presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB). Ele explica que a proposta é fruto de demanda popular. “Fui procurado pela Aline Cota que me relatou as dificuldades que enfrenta para sair de casa com a filha que tem paralisia cerebral. Tive a oportunidade de conhecer a adolescente e notei que a menina não aparenta ter deficiência”, explica Rômulo.

O cordão deverá ser acompanhado de crachá com identificação do titular no verso, tais como, nome, endereço, telefone, data de nascimento, além da deficiência com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Consta no artigo 5º do projeto que são ‘deficiências e/ou transtornos ocultos aquelas cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente”.

Dentre as deficiências consideradas ocultas elencadas no projeto constam, autismo, transtorno de déficit de atenção (TDHA), síndrome de Tourette, doença de Chron, visão monocular, visão subnormal, pacientes ostomizados, transtornos psiquiátricos, tais como, ansiedade, síndrome do pânico e psicoses, deficiência intelectual, fibrose cística, hipoacusia e cofose.

O projeto precisa ser sancionado pelo Executivo e durante a discussão da matéria o vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) alertou para a importância do cumprimento das leis no município. “Espero que seja regulamentado porque, no ano passado, o projeto de minha autoria que proíbe a soltura de fogos e beneficia os autistas até hoje não foi regularizado e percebemos a soltura de foguetes com dinheiro público no Carnaval e em outra festa recente”, criticou Juliano.

A dona de casa Aline Cota, moradora do bairro Córrego São Miguel, fala da gratidão pela aprovação da matéria. “Como mãe atípica passamos por situações muito complicadas e a identificação da pessoa com doenças ocultas ameniza os transtornos. Esse projeto será muito bom pra mim e para outras pessoas que se enquadram nessa situação”.

A Vale voltaria com força total a partir de janeiro e o aumento dos secretários foi feito nessas circunstâncias. Mas ontem (terça-feira, 22), os diretores da Vale informaram ao prefeito Augusto que essa retomada não ocorrerá mais em janeiro e, provavelmente, ficará para o segundo semestre de 2024”. Essa foi a declaração da vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (líder do Governo no Legislativo) durante a reunião ordinária da Câmara de Rio Piracicaba dessa quarta-feira (23). Nesse cenário, projetos de lei que previam aumento salarial aos secretários municipais e aos vereadores foram reprovados por unanimidade.

A exploração de minério na Mina de Água Limpa segue suspensa há cerca de um ano e sete meses o que compromete em cheio a arrecadação da receita do município nos próximos anos. Mesmo assim, parte da mesa diretora do Legislativo, integrada pelos vereadores Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (vice-presidente), Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e Dirlene Aparecida Tomaz (2ª secretária) apresentaram os projetos de lei complementar 2.289 e 2.290. O presidente da Casa, vereador Sebastião Rômulo Linhares, não assinou as matérias alegando discordar dos aumentos salariais neste momento.

O PLC 2.289/2023 fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2025/2028. O projeto previa aumento salarial aos secretários municipais dos atuais R$6.162,01 para R$8 mil. Já os vencimentos do prefeito e vice não teriam reajuste. O PLC 2.290/2023 fixaria os subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2025/2028, elevando de R$4.053,59 para R$4.653,59. Ambas matérias foram derrubadas e o presidente se posicionou. “Não assinei os projetos, mas respeitei a decisão dos demais integrantes da Mesa Diretora para prosseguirem com o que acreditam. Meu voto é contra aumento tanto para secretários, quanto para vereadores”, defendeu Rômulo.

Sindicato

Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira, manifestou contrariamente ao aumento e alertou que o município ainda não adequou o vencimento dos servidores da enfermagem ao piso nacional. Ele também criticou a ausência de políticas públicas que contemplem a diversificação econômica. “Não se discute outras fontes de renda para Rio Piracicaba”, ponderou Martinho.

Aprovações

No rol de aprovações, os parlamentares apreciaram projetos de resoluções números  514 a 522/2023 que concedem títulos de cidadãos honorários do município de Rio Piracicaba para Andréa de Araújo Rocha e Souza, Agda Consolação Vieira, Pavilowska Lamêgo do Brasil, Renato Cristiano dos Santos, Ricardo Nonato de Araújo Silva, Agostinho Augusto da Silva, Pedro Ferreira de Resende, Ederson Lemos de Castro e Elias Pinto Coelho.

Os parlamentares aprovaram ainda propostas de Indicações de números 1 a 9/2023 para entrega de Medalhas do Mérito Legislativo para Adão Izabel Santos (Comunicação), Maria José Damázio (Cultura), Maria Aparecida L. Menezes (Educação), Clausi Aparecida Nunes (Assistência Social), Ana Paula Barros Oliveira (Saúde), Éder Sando de Oliveira (Segurança Pública), Frederico Fonseca Torres (Direitos Humanos), Tarlon Renan de Deus (Esporte) e Eri Couto Aranda (Meio Ambiente). Ambas homenagens serão entregues no mês de setembro, em sessão solene a ser realizada pela Câmara.

O valor recebido por consulta médica nos atendimentos do Hospital Júlia Kubistchek assustou os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba presentes à reunião de prestação de contas promovida pela direção da casa de saúde, na tarde dessa segunda-feira (21). Isso porque, o valor médio por atendimento referente ao primeiro semestre de 2023 foi calculado em R$1,75.

O administrador do hospital, Vinícius de Oliveira Fernandes, explicou que o repasse do SUS para consultas médicas é de R$2.208,29, por mês, totalizando R$13.249,74 no primeiro semestre, cujo período a unidade hospitalar registrou 7.557 atendimentos. “Esse valor de R$1,75, por consulta, muitas vezes não paga nem o xerox de documentos do paciente”, criticou Vinícius.

Apesar do preço irrisório por consulta médica, a também administradora do hospital, Adriana Ferreira de Souza, garante que a casa de saúde segue com as contas em dia. Ela explicou que o termo de colaboração firmado entre o Executivo e o hospital - aprovado pela Câmara - garante o saldo positivo. “Não temos dívidas e o termo de colaboração firmado com a Prefeitura é a nossa maior receita”, pontuou Adriana.

Desde janeiro deste ano, o Executivo destinou ao hospital R$165.250,00 mensalmente e a colaboração se encerra no próximo mês de outubro. Demais receitas, tais como repasses do fundo estadual de saúde, Unimed, Vale e outras fontes, conferem uma receita mensal estimada em R$331 mil.

Em contrapartida, a média de despesas do hospital gira em torno de R$310 mil. Consta na prestação de contas que a maior fonte de gastos é com a folha de pagamento dos funcionários, estimada em mais de R$157 mil. A segunda maior despesa fica com a folha de pagamento dos médicos que ultrapassa R$ 95 mil mensal. Farmácia, laboratório, raios-x, lavanderia, SND, manutenção, despesas administrativas e bancárias integram a lista de gastos mensais apresentadas na prestação de contas.

Estarrecidos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais do Legislativo, vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT), bem como os demais parlamentares presentes à prestação de contas, Leon Fátima de Almeida (PSB) – relator da Comissão; Anderson da Silva Tavares (Cidadania), e o presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), ficaram estarrecidos com o valor médio da consulta pago pelo SUS. “Essa é uma informação que a população precisa ter ciência porque as reclamações são constantes”, alertou Guedes.

Já o presidente do Legislativo demonstra preocupação com a continuidade da colaboração financeira do Executivo. “A partir de novembro o hospital não terá mais o dinheiro da Prefeitura e ficou evidente a importância desse valor para a sobrevivência da instituição. Seguiremos atentos sobre a necessidade de aprovar futuros recursos”, observou Rômulo.

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba adiantou, nessa quarta-feira (16), um repasse ao Executivo no valor de R$200 mil. O recurso vai garantir a implantação do projeto Vigilância Colaborativa, além de complementar a compra de um aparelho ultrassom para o Hospital Júlia Kubstichek.

Em consenso com os vereadores, o prefeito Augusto Henrique (Cidadania) se comprometeu repassar R$150 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) e R$50 mil ao hospital. De acordo com o tenente da Polícia Militar de Rio Piracicaba, Lucas Geraldo, a implantação do projeto Vigilância Colaborativa será viabilizada por meio de uma parceria entre a PM e o Consep, presidido pelo jornalista Roberto Nascimento.

Um encontro entre vereadores, representantes da PM e da unidade hospitalar, realizado no Legislativo, o tenente Lucas informou que a parceria com o Consep dará celeridade à implementação do projeto. Isso porque, segundo o militar, o conselho poderá promover compras e contratações diretas, evitando a burocracia das licitações.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), lembrou que os valores não utilizados pelo Legislativo geralmente são repassados à Prefeitura no mês de dezembro. “Em comum acordo com os colegas vereadores, resolvemos antecipar o repasse para garantirmos melhorias na segurança pública e na saúde”, explicou Rômulo.

Vigilância Colaborativa

O projeto Vigilância Colaborativa prevê a instalação de quatro câmeras de leitura de placas de veículos nas entradas e saídas da cidade e outras 50 câmeras serão implantadas em locais estratégicos, inclusive nos distritos Padre Pinto (Caxambu) e Conceição de Piracicaba (Jorge). “Hoje Rio Piracicaba é uma cidade tranquila e quase não temos problemas e esse investimento vai contribuir para mantermos a boa imagem da cidade”, opinou o tenente.

Ultrassom

Com os R$50 mil repassados pelo Legislativo, a direção do hospital Júlia Kubstichek planeja comprar um aparelho ultrassom. A direção do hospital avalia que o equipamento será muito importante para Rio Piracicaba porque irá evitar o deslocamento de pacientes para outros municípios. 

O advogado Ary Ramon Barros Freitas de Araújo assume, a partir desta terça-feira (8), a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Ele substitui o advogado Marco Antônio Couto Mendes, natural de Alvinópolis, que deixa a função por questões pessoais.

A troca de profissionais foi informada pelo presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), em reunião interna, na manhã desta segunda-feira (7). “Aceitei o pedido de exoneração do advogado Marco Antônio e apresento minha nova escolha, o advogado Ary Ramon que é filho de nossa terra”, anunciou.

O cargo é de livre nomeação e de acordo com o presidente Rômulo o motivo da escolha foi técnico e valoriza profissional da cidade. “Tenho ótimas referências profissionais do Ary, tendo sido aprovado em 1º lugar no concurso do município de Córrego Novo – MG, onde atuava como procurador geral”, elencou Rômulo.

Marco Antônio se despede de Rio Piracicaba alegando precisar de mais tempo para se dedicar às suas atividades pessoais. “Meu escritório estava ficando por muito tempo fechado e os serviços da Câmara demandam tempo. Mas saio com a sensação de dever cumprido, pois todos os projetos solicitados deixei prontos e desejo sucesso ao Dr. Ary”, felicitou Marco Antônio.

Piracicabense

Rômulo destacou que pela primeira vez na história da Câmara de Rio Piracicaba o cargo de procurador jurídico é exercido por um profissional natural do município. A novidade amplia as expectativas do novo procurador. “Aceitei de pronto o convite do presidente Rômulo e começo com uma expectativa boa. Atuarei com dedicação total, com o objetivo de apresentar o melhor trabalho e corresponder às expectativas de todos”, manifestou Ary.

Currículo

O advogado Ary Ramon é graduado em Direito pela PUC Minas e tem 29 anos. Já atuou como assessor jurídico do Sind-Ute – MG, advogado particular e exerceu o cargo de Procurador Geral do município de Córrego Novo – MG. Ele também atuou como estagiário na Imprensa Oficial de Minas Gerais, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Sind-Ute.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram três projetos de lei na sessão ordinária dessa quarta-feira (26). As matérias regulamentam o tráfego de veículos, impactam a cultura local e autoriza o Legislativo implementar o projeto Cidadão Legal.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de nº 2.287/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), que dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vias, ruas sem saída e ruas sem impacto ao trânsito local. A matéria foi confirmada com sete votos favoráveis e voto contrário do parlamentar Juliano Mafra, em turno único e redação final.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL nº 2.288/2023, também de autoria do Executivo e em turno único de votação. A matéria visa fomentar a cultura local e dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura em Rio Piracicaba.

Encerrando as votações, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 512/2023 que autoriza a criação do evento Cidadão Legal em Rio Piracicaba. A Resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi sugerida pelo presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB). “Percebo que o município de Rio Piracicaba tem demandas importantes que podem ser solucionadas com a realização do Cidadão Legal, tais como, mutirão para emissão de carteiras de identidade e muito mais. A população tem muito a ganhar com esses eventos”, defende Rômulo.