Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 8, os vereadores do município de Rio Piracicaba deliberaram sobre dois projetos relevantes para a comunidade local.

O primeiro destaque foi o Projeto de Resolução 526/2024, que versa sobre as contas públicas do município referentes ao exercício de 2022. As contas, já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, foram submetidas à apreciação da Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (presidente), Dirlene Aparecida Tomaz (relatora) e Juliano Mafra Gonçalves (membro). A comissão, em parecer unânime, recomendou a aprovação das contas, o que foi ratificado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei 2.368/2024, que confere o status de utilidade pública à Associação Unidos pelos Animais de Rio Piracicaba (UPA PR). De autoria do presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares, e do parlamentar Eraldo Pedro da Silva, o projeto possibilita que a entidade receba recursos públicos destinados à assistência, promoção, recreação e educação voltadas para a proteção de animais domésticos em situação de abandono na cidade de Rio Piracicaba.

Essas iniciativas refletem o comprometimento dos legisladores com a transparência na gestão pública e o bem-estar dos animais em situação vulnerável, demonstrando a sensibilidade para com questões sociais e ambientais relevantes para a comunidade piracicabense.

Na última sexta-feira, 26 de abril, Rio Piracicaba foi o palco do Encontro de Integração do Parlamento Jovem do Polo Médio Piracicaba, uma iniciativa que reuniu 200 pessoas, entre estudantes e autoridades locais e regionais, no Villa Hotel. O evento contou com a participação das Câmaras Municipais de Catas Altas, Itabira, Nova Era, São Gonçalo do Rio Abaixo, além da cidade anfitriã, que também marcou o lançamento municipal do programa.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação cidadã e política organizado pela Escola do Legislativo da Assembleia de Minas. Em sua 20ª edição, conta com a participação de 149 Câmaras Municipais distribuídas em 20 Polos Regionais. Este ano, os estudantes debatem o tema "Melhorias no Ensino Escolar", contando com a contribuição do Superintendente Regional de Educação de Nova Era (SRE), Joel dos Santos Pereira, como palestrante convidado.

Sob o título "Estudante em pauta: e o Novo Ensino Médio?", o Superintendente abordou diversas questões, desde as expectativas da comunidade escolar até medidas para combater a evasão e promover melhorias no ensino público de Minas Gerais.

Durante o evento, o prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva, destacou o protagonismo juvenil incentivado pelo Parlamento Jovem e elogiou o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Rômulo Linhares, pela implementação do programa na cidade. "Reconheço a importância da implantação do Parlamento Jovem. É gratificante ver novas lideranças surgindo para servir à comunidade. Muitos se envolverão na política, mas outros aprenderão a servir em seus bairros, associações ou entidades religiosas, porque o PJ vai além da política eletiva", observou o Chefe do Executivo.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal expressou sua satisfação em liderar a implantação do Parlamento Jovem em Rio Piracicaba, com o apoio da maioria dos parlamentares locais. "Entre todos os projetos que implementei, o Parlamento Jovem é o que mais me orgulha. Agradeço o apoio dos meus colegas parlamentares, que também defendem essa causa. É uma honra receber todos esses jovens e desejar-lhes sucesso em seu trabalho", afirmou o presidente.

O evento também contou com a presença da vice-prefeita Aparecida Maria Araújo Oliveira, vereadores de Rio Piracicaba, representantes das Câmaras de Catas Altas e Nova Era, além de professores e coordenadores municipais e regionais.

Dentro da programação, os estudantes do Parlamento Jovem participaram de dinâmicas relacionadas à temática, sendo desafiados a criar representações visuais do futuro da educação e apresentar planos de ação, seguidos de votação das propostas.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 3º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 22/04/2024 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.367/2024.

Rio Piracicaba, em 17 de abril de 2024.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Na última quarta-feira, 10, durante a sessão ordinária, uma proposta de investigação por má conduta administrativa, com pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares, foi recusada por seis votos contrários e um voto favorável.

A proposta, apresentada pelo vice-presidente Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo, conhecido como Nozinho do Caxambu, alegava o 'uso indevido do aparato estatal para gerenciar as redes sociais pessoais do presidente'. Nozinho afirmou que Rômulo se beneficiou do trabalho da assessoria especial de comunicação da Câmara para promover sua imagem pessoal.

Entre as evidências apresentadas por Nozinho, estavam capturas de tela de postagens feitas nas redes sociais pela assessora de comunicação do Legislativo, compartilhando conteúdo relacionado ao presidente Rômulo em suas contas pessoais.

Antes da votação, durante a discussão da proposta, a assessora de comunicação esclareceu a situação. "Gostaria de esclarecer um equívoco. A representação afirma que o 'uso de recursos públicos para comunicação constitui má conduta administrativa', mas, na verdade, ocorreu o oposto. Todas as produções de imagens e publicações institucionais são feitas em meu celular pessoal", declarou a jornalista Anágnia Flóis.

A assessora de comunicação também esclareceu que ocupa um cargo em comissão e começou suas atividades na Câmara durante o mandato do ex-presidente Nozinho. "Continuo desempenhando as mesmas funções que tinha na gestão anterior, e o fato de expressar minha opinião política em minhas redes sociais não implica desrespeito aos outros vereadores desta Casa", argumentou.

Mais representação

Durante a mesma reunião, os vereadores rejeitaram por seis votos contrários outra proposta, também de autoria de Nozinho, acusando o presidente por 'abuso de prerrogativas'. Isso ocorreu porque, na reunião ordinária de 6 de março, o presidente não autorizou a distribuição do Projeto de Lei 2.358. A matéria tinha sido encaminhada à Mesa Diretora em 27 de fevereiro, e o presidente alegou precisar de mais tempo para analisar o projeto. Apenas o vereador Nozinho votou a favor.

Projetos

Quanto aos projetos votados na reunião, dois foram aprovados por unanimidade. O primeiro, de autoria do prefeito Augusto Henrique, foi o PL 2.363, que autoriza a realização de exames toxicológicos e testes do etilômetro para motoristas do serviço público do município de Rio Piracicaba, em 2º turno e redação final, com voto contrário do presidente Rômulo Linhares.

O segundo projeto aprovado foi o de número 2.351, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no orçamento de 2024 para repassar R$125.487,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba, para o gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 regional (Cis-Urg Médio Piracicaba). A matéria recebeu votação unânime.

 Por fim, o terceiro projeto aprovado foi o 2.358, de autoria da Mesa Diretora, que institui o prêmio Lúcia Magalhães Torres Bueno – Mulher Destaque no município de Rio Piracicaba, com o objetivo de conceder prêmios às mulheres do município na semana do Dia Internacional da Mulher. O projeto também recebeu votação unânime.

Na noite de segunda-feira, 1º de abril, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rio Piracicaba ganhou contornos policiais com a presença da Polícia Militar. A segurança pública foi solicitada pelo vice-presidente da Casa Legislativa, o vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo, conhecido como Nozinho do Caxambu.

Seguindo o regimento interno do Legislativo, a reunião excepcional foi convocada com 48 horas de antecedência e restrita à deliberação sobre a matéria específica anunciada previamente. O único item da pauta era o projeto de lei 2.360, que propunha alterações nas atribuições e no vencimento do cargo de assessor especial de comunicação, além de outros aspectos relacionado ao cargo comissionado. Também estava em discussão o recurso 1/2024, apresentado contra o parecer desfavorável da Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

O projeto de lei em questão foi proposto por três membros da Mesa Diretora: Sebastião Rômulo Linhares (presidente), Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e Dirlene Aparecida Tomaz (2ª secretária). No entanto, o vice-presidente Nozinho do Caxambu não assinou o projeto. A justificativa do PL 2.360 destacava a necessidade de ajustar as atribuições do cargo de assessor especial de comunicação devido ao aumento da demanda de serviços, especialmente relacionados à execução do programa Parlamento Jovem.

Embora a sessão estivesse programada para iniciar às 19h, um atraso de um dos parlamentares levou ao início dos trabalhos às 19h21. Nesse intervalo, o vereador Nozinho deixou o plenário e dirigiu-se à secretaria da Casa para obter explicações sobre um requerimento de sua autoria direcionado ao presidente da Câmara.

O requerimento de Nozinho solicitava esclarecimentos sobre a inclusão do Projeto de Lei 2.360 na pauta da reunião extraordinária. A resposta do presidente, entregue momentos antes do início da sessão, argumentava que o projeto foi distribuído com pedido de urgência para evitar atrasos na execução do programa Parlamento Jovem.

Após ler a resposta, Nozinho deixou o plenário de forma voluntária, ignorando o anúncio do início da reunião feito pelo presidente. Durante a sessão, o recurso contra o parecer da Comissão de Administração Pública foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra, com a ausência de Nozinho. O PL 2.360 também foi aprovado em primeiro e segundo turnos, além da redação final, com a mesma votação.

Polícia

Após o encerramento da sessão, dois policiais militares aguardavam o presidente na recepção da Casa. Eles informaram que Nozinho alegou ter sido impedido de participar da sessão e manifestou ainda querer garantir o pagamento de seus vencimentos devido à sua presença na convocação da sessão extraordinária, conforme previsto no regimento interno da Casa.

O presidente lamentou a tentativa de obstrução dos trabalhos por parte de Nozinho, ressaltando que é prerrogativa do presidente declarar o início e o encerramento das fases da reunião. Não houve declaração ou pronunciamento oficial por parte do vereador Nozinho até o momento desta divulgação.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 3º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 19 horas, no dia 01/04/2024 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação das Razões da Decisão Recorrida e do Recurso nº 01/2024 e eventualmente, do Projeto de Lei Complementar nº 2.360/2024.

Rio Piracicaba, em 26 de março de 2024.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram dois Projetos de Lei na primeira reunião ordinária do mês de março, ocorrida na noite dessa quarta-feira (6). As matérias foram aprovadas por unanimidade, em segundo turno de votação e redação final e conferem gratificações e mais vagas para enfermeiros de nível superior para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF).

O Projeto de Lei Complementar nº 2.354, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva, foi aprovado, promovendo alterações na Lei Complementar nº 2.458/2020. Essa modificação permitirá a designação de servidores municipais para as funções de agentes de contratação e pregoeiro, com direito a uma gratificação de R$650,00.

Também em segundo turno e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.356, proposto pelo Executivo, que altera a Lei Complementar 2.142/2010, referente ao plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da saúde do município de Rio Piracicaba. Esse projeto acrescenta duas vagas no cargo de enfermeiro do PSF ao quadro de cargos efetivos da saúde - nível superior.

O Executivo justifica a necessidade de ampliação das vagas de enfermeiro do PSF devido ao aumento da demanda de trabalho no setor da saúde, especialmente ao Programa Saúde da Família (PSF) dos bairros de Fátima e Córrego São Miguel.

"A ampliação do número de vagas do cargo de enfermeiro do PSF justifica-se pelo aumento da demanda de trabalho no setor da saúde, especialmente ao Programa Saúde da Família (PSF) dos bairros e Fátima e Córrego São Miguel", argumentou o prefeito Augusto em mensagem anexa à matéria.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 26 de fevereiro de 2024, às 14 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

 Dê-se-lhe a divulgação prevista.

Rio Piracicaba, 19 de fevereiro de 2024.

 SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (15) para votação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei nº 2.357/2024 que altera o anexo I da Lei Municipal 2.706/2024 e dispõe sobre a autorização de contratações temporárias para atender o projeto Escola Preparatória Cívico Militar na Escola Municipal Córrego São Miguel.

 A matéria 2.706 foi aprovada em reunião extraordinária realizada no dia 17 de janeiro. A lei é de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) e prevê a contratação de oito profissionais da educação, sendo dois coordenadores educacional militar com vencimento de R$5 mil e jornada de 44h semanais; além de quatro vagas para monitor militar, vencimento de R$2,9 mil e mesma carga horária.

O PL 2.357 alterou a nomenclatura na função de professor passando para instrutor de música – banda militar e prevê a contratação de dois profissionais com vencimento de R$2.864,68 e jornada de 20 horas por semana. Também foram registradas alterações em atribuições e funções nos cargos que serão contratados pelo Executivo e a matéria foi aprovada por unanimidade.

Na próxima semana, na quarta-feira (21), às 19h, será realizada a segunda reunião ordinária de 2024 para tramitação de vários projetos de lei. O inteiro teor das matérias segue disponível no site do Legislativo, no link https://camararp.mg.gov.br/index.php/atividade-legislativa/projetos-em-tramitacao

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 002/2024

 A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 3º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14 horas, no dia 15/02/2024 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.357/2024.

Rio Piracicaba, em 07 de fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara